Licitações e Contratos

• Auxílio na elaboração e revisão de editais e contratos administrativos;
• Análise, posicionamento e elaboração de respostas a recursos administrativos e pedidos de esclarecimentos apresentados por licitantes;
• Análises e respostas às impugnações de edital nos termos da legislação vigente, na esfera administrativa, bem como perante os Tribunais de Contas;
• Análise, posicionamento e elaboração de respostas a pedidos de reajustes e reequilíbrios econômicos e financeiros de contratos administrativos;
• Análise, posicionamento e elaboração de notas técnicas nos procedimentos administrativos visando aplicação de sanções decorrentes de inexecução contratual;
• Revisão de procedimentos e de processos administrativos;
• Acompanhamento de sessões de licitações públicas;
• Auxílio no atendimento de requerimentos apresentados pelos órgãos de controles e demais interessados;
• Participação em reuniões para análise da documentação relativa à habilitação e propostas;
• Realização de visitas técnicas visando aferir, corrigir e aperfeiçoar procedimentos administrativos na área de licitações e contratos;
• Emissão de Instrução Técnicas acerca de assuntos de maior relevância envolvendo procedimentos licitatórios;